Resolvi estar atento à atualidade nestes
últimos dias e fiquei a saber que o FMI terá divulgado um estudo encomendado
pelo governo, a respeito da reforma do Estado. O documento sugere aumentos de
impostos, saída de funcionários e alteração do calculo das pensões. Tudo isto para
dizer que o Estado português é demasiado grande e consome demasiados recursos.
Resolvi por isso, alargar o espectro e passei
parte deste fim de semana a tentar perceber como é que as coisas funcionam à
escala europeia; circunscrevi o objecto de estudo ao estado providência e dei
com um relatório francês (http://www.cepremap.ens.fr/depot/opus/OPUS29.pdf)
onde se avaliavam os sistemas de proteção social dos 15 estados membros europeus
que constituíam a Europa de 1995 a 2010. E chega-se à conclusão de que Portugal é o
pior dos 15, logo após a Espanha e a Grécia.
Já no topo dos sistemas de segurança social mais eficazes, encontra-se Holanda,
Suécia e a Áustria.
O relatório em questão avalia cinco parâmetros: desigualdades, pobreza, desemprego, saúde e educação.
O aspecto a reter quanto ao pelotão de liderança é que deram inicio, há coisa de vinte atrás, a reformas do sistema social onde cortaram na saúde e nas pensões para reforçarem as suas políticas de apoio à infância. A ideia resulta do facto de se ter percebido que as indústrias que mais geram riqueza requerem mão-de-obra altamente qualificada daí que esses países tenham feito a escolha ideológica de apostar no ensino e em politicas de apoio ao longo da vida.
O aspecto a reter quanto ao pelotão de liderança é que deram inicio, há coisa de vinte atrás, a reformas do sistema social onde cortaram na saúde e nas pensões para reforçarem as suas políticas de apoio à infância. A ideia resulta do facto de se ter percebido que as indústrias que mais geram riqueza requerem mão-de-obra altamente qualificada daí que esses países tenham feito a escolha ideológica de apostar no ensino e em politicas de apoio ao longo da vida.
Não restam dúvidas de que esta é uma questão que
mais cedo ou mais tarde terá de ser referendada: onde é que estamos dispostos a
cortar para definir quais as áreas de investimento estratégico?
E portanto algures, a algum desses níveis terá
de haver mais cortes; isso, simplesmente, porque o dinheiro é escasso. E a realidade impõe-nos o facto dos governos
terem, nas próximas décadas, que lidar com o envelhecimento das populações, as
segmentações das políticas de emprego ou ainda a concorrência fiscal
entre estados.
Já do lado do cidadão contribuinte, observa-se
que o acesso às politicas sociais é notoriamente desigual: jovens desempregados ou famílias monoparentais estão hoje em larga parte excluídas das legislações já existentes;
daí, mais cedo ou mais tarde, e em nome dum princípio de solidariedade social,
se impor uma redefinição das áreas mais necessitadas do recurso público.
É através desse debate alargado que os nossos
eleitos poderão reconquistar a legitimidade da acção política; porque o que se
passa é que as reformas sociais estão hoje encurraladas entre, por um lado,
realidades económicas em permanente mudança e, por outro, uma sociedade cujas
necessidades mudam também elas cada vez mais rapidamente; ora, para mudar, o
sistema social carece de uma legislação que raras vezes federa governos e
oposições para não falar dos interesses instalados de toda uma sociedade.
Celebram-se agora os 70 anos dos modelos de Beveridge e de Bismarck, as bases dos atuais
sistemas de apoio e protecção social.
O que é que não mudou em 70 anos?
O que é que não vai mudar nos próximos 70?
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